A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), tem intensificado a fiscalização de terrenos urbanos utilizados irregularmente como depósitos de lixo. A ação integra a Operação Juazeiro Limpo e é realizada em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), a Secretaria de Segurança Pública (SESP) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMAJU).

As equipes realizam vistorias em diversos bairros do município para identificar terrenos sem muro ou cerca que estejam sendo usados como lixões clandestinos. Além de comprometerem a limpeza urbana, esses locais favorecem a proliferação de vetores de doenças e causam impactos ambientais e à qualidade de vida da população.

Após a identificação das irregularidades e dos proprietários, a SEFIN promove a atualização cadastral dos imóveis e aplica a alíquota máxima de 2% do IPTU, conforme previsto no artigo 381, inciso IV, do Código Tributário Municipal, devido à inadequada conservação dos terrenos.

Segundo a Prefeitura, a medida tem caráter fiscal e educativo, incentivando os proprietários a manterem os imóveis limpos, cercados ou murados e em conformidade com a legislação municipal.

Somente no último mês, dez terrenos foram identificados nessa situação e tiveram os procedimentos administrativos concluídos para aplicação da alíquota majorada.

A gestão municipal destaca que a atuação integrada entre os órgãos fortalece as políticas de ordenamento urbano e preservação ambiental, tornando mais efetivo o combate aos lixões clandestinos. A Prefeitura também reforça que denúncias sobre terrenos abandonados ou utilizados para descarte irregular de resíduos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do Município, contribuindo para a continuidade da Operação Juazeiro Limpo.