O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura adote medidas para tornar mais transparente, acessível e eficiente o acesso da população às informações disponibilizadas nos canais oficiais do município, como o Portal da Transparência e o site institucional.

A recomendação foi emitida após a Promotoria identificar dificuldades na localização de dados de interesse público, incluindo informações sobre servidores, contratações temporárias, licitações, contratos administrativos e normas municipais.

Segundo o MPCE, a transparência não deve se limitar à divulgação formal de dados, mas também garantir que as informações estejam organizadas de maneira simples, clara e compreensível para os cidadãos.

Entre as medidas recomendadas estão a reestruturação da navegação do Portal da Transparência, o aprimoramento das ferramentas de busca, a organização dos dados sobre servidores e contratações públicas, a facilitação do acesso à legislação municipal e a adoção de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O Ministério Público também orientou que a Prefeitura mantenha os dados atualizados, estabeleça rotinas de conferência das informações e defina os setores responsáveis pela alimentação e revisão do sistema.

A Prefeitura de Caririaçu terá dez dias úteis para informar se acatará a recomendação. Em caso de concordância, deverá apresentar um plano de adequação com cronograma para a execução das medidas.