O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou ao Estado e à Prefeitura do município a inclusão contínua, transversal e interdisciplinar do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na matriz curricular de todas as escolas públicas sediadas na cidade.

A recomendação destaca que a abordagem deve ser incorporada aos projetos pedagógicos das unidades de ensino e não ficar restrita a atividades pontuais. O MPCE também orienta a realização de formação continuada para professores, além da disponibilização de materiais didáticos e paradidáticos adequados.

Outra medida recomendada é que os conteúdos sejam trabalhados de forma transversal nas diferentes disciplinas. O órgão também aponta a necessidade de mecanismos de monitoramento e fiscalização para acompanhar a aplicação das medidas nas escolas.

Estado e Município têm prazo de 20 dias, a partir da notificação, para informar se irão cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais para responsabilização.