O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e os municípios de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri para exigir reformas estruturais ou a mudança de sede dos destacamentos da Polícia Militar das três cidades.

De acordo com o MPCE, inspeções realizadas nos últimos três anos, sendo a mais recente em 30 de abril de 2026, constataram uma série de problemas que comprometem o funcionamento das unidades. Entre as irregularidades estão riscos de desabamento, choques elétricos e incêndios, infiltrações, mofo, ausência de revestimentos, banheiros e alojamentos em condições inadequadas, além de muros e portões deteriorados.

A Promotoria também identificou uma viatura em condições precárias no destacamento de Santana do Cariri.

Segundo o Ministério Público, a situação coloca em risco a integridade física dos policiais militares e da população, prejudica o atendimento ao público e a preservação de documentos, podendo ainda impactar a segurança pública e contribuir para o aumento da criminalidade nos municípios.

Na ação, o MPCE solicita que o Estado e as prefeituras iniciem, no prazo de até 60 dias, as reformas necessárias nas unidades. Enquanto as obras não forem concluídas, o órgão pede que sejam disponibilizados imóveis provisórios que garantam o funcionamento dos destacamentos e ofereçam condições adequadas de trabalho aos policiais militares.

Além das reformas, a Ação Civil Pública requer a substituição da viatura deteriorada utilizada pelo destacamento da Polícia Militar de Santana do Cariri.