O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma recomendação ao Colégio Salesiano São João Bosco para que adote medidas destinadas a assegurar que a participação de estudantes em atividades ou celebrações religiosas promovidas pela instituição não seja obrigatória.

A recomendação tem como base a garantia constitucional da liberdade de crença e de consciência, reforçando a necessidade de respeito à diversidade de convicções existentes no ambiente escolar. Segundo o documento, o objetivo é evitar que alunos sejam submetidos a qualquer tipo de constrangimento ou imposição relacionada à participação em práticas religiosas.

O MPCE orienta que gestores e profissionais da educação sejam informados sobre o caráter facultativo dessas atividades. Além disso, recomenda que a instituição ofereça alternativas adequadas aos estudantes que optarem por não participar das celebrações, sem que isso resulte em qualquer prejuízo pedagógico ou acadêmico.

O órgão também destaca a importância da adoção de mecanismos de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das diretrizes e prevenir situações que possam comprometer o direito dos estudantes à liberdade de consciência.

A recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que o Colégio Salesiano São João Bosco apresente informações sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da orientação.