O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou três estabelecimentos localizados na Praia do Cumbuco, em Caucaia, após identificar irregularidades sanitárias e falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores.

As autuações ocorreram durante a Operação Férias, que fiscaliza empreendimentos turísticos em áreas de grande circulação de visitantes durante o período de alta estação. Foram notificados o Alchymist Lagoa Encantada Ltda., o Alchymist Pré Historic Park e o Cumbuco Acqua Beach.

Entre as irregularidades encontradas pela equipe do Decon estão a ausência de informações sobre ingredientes alergênicos nos cardápios e a falta de aviso de que a taxa de serviço de 10% é facultativa. Os fiscais também constataram que os estabelecimentos não apresentaram licença sanitária nem documentos atualizados que comprovem o controle da qualidade da água, o controle de pragas e as condições de balneabilidade das lagoas.

Além disso, foi verificada a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), documentos exigidos para o funcionamento dos empreendimentos.

As empresas terão 20 dias para apresentar defesa ao Decon.

Segundo o órgão, a Operação Férias tem como objetivo garantir que os estabelecimentos turísticos cumpram as normas de proteção e defesa do consumidor, promovendo mais transparência nas relações de consumo e assegurando segurança e qualidade nos serviços oferecidos aos cearenses e turistas.

O Decon reforça que permanece à disposição da população para receber denúncias, reclamações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor.