O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou três estabelecimentos localizados na Praia do Cumbuco, em Caucaia, após identificar irregularidades sanitárias e falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores.
As autuações ocorreram durante a Operação Férias, que fiscaliza empreendimentos turísticos em áreas de grande circulação de visitantes durante o período de alta estação. Foram notificados o Alchymist Lagoa Encantada Ltda., o Alchymist Pré Historic Park e o Cumbuco Acqua Beach.
Entre as irregularidades encontradas pela equipe do Decon estão a ausência de informações sobre ingredientes alergênicos nos cardápios e a falta de aviso de que a taxa de serviço de 10% é facultativa. Os fiscais também constataram que os estabelecimentos não apresentaram licença sanitária nem documentos atualizados que comprovem o controle da qualidade da água, o controle de pragas e as condições de balneabilidade das lagoas.
Além disso, foi verificada a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), documentos exigidos para o funcionamento dos empreendimentos.
As empresas terão 20 dias para apresentar defesa ao Decon.
Segundo o órgão, a Operação Férias tem como objetivo garantir que os estabelecimentos turísticos cumpram as normas de proteção e defesa do consumidor, promovendo mais transparência nas relações de consumo e assegurando segurança e qualidade nos serviços oferecidos aos cearenses e turistas.
O Decon reforça que permanece à disposição da população para receber denúncias, reclamações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor.
Nota Oficial da Alchymist A Alchymist
Alchymist A Alchymist esclarece que algumas informações divulgadas sobre a fiscalização realizada no empreendimento não refletem o conteúdo do auto de infração lavrado pela equipe fiscalizadora. Ao contrário do que foi divulgado, não houve autuação por ausência de licença sanitária. A licença sanitária encontra-se válida e, durante a fiscalização, foram apresentados os documentos comprobatórios referentes ao controle de qualidade da água, ao controle de pragas e às condições de balneabilidade das lagoas. Consta, inclusive, no próprio auto de infração, por anotação da fiscal responsável, o registro da apresentação do laudo do manancial superficial (lagoa), correspondente ao Relatório de Ensaio nº 19335.2025. Também não procede a informação de que o estabelecimento não dispunha do Livro de Reclamações do Consumidor. O livro estava disponível e foi apresentado à equipe de fiscalização durante a inspeção. Conforme registrado no auto de infração, as ocorrências apontadas restringem-se à existência de alguns cardápios desatualizados, que não continham a informação sobre a facultatividade da cobrança da taxa de serviço de 10% — situação já imediatamente corrigida —, bem como a uma falha pontual relacionada ao procedimento adotado em uma reclamação específica registrada no Livro de Reclamações. A Alchymist mantém seu compromisso com o cumprimento da legislação, com a transparência de suas operações e com a adoção permanente de medidas voltadas à qualidade, à segurança e ao bem-estar de seus clientes, realizando regularmente os controles e monitoramentos exigidos para o funcionamento de suas atividades.
