O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou um processo administrativo contra a Enel Distribuição para apurar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada na última terça-feira (7), que afetou diversos municípios cearenses.

O apagão provocou transtornos para a população, além de impactos no comércio e na prestação de serviços essenciais. Com a investigação, o Decon pretende esclarecer as causas da ocorrência, identificar os prejuízos causados aos consumidores e verificar quais medidas foram adotadas pela concessionária para restabelecer o fornecimento e evitar novos episódios.

A Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao órgão. Entre as informações solicitadas estão o motivo da interrupção, a relação dos municípios e consumidores afetados, o tempo de duração da falta de energia em cada localidade e as ações tomadas durante a ocorrência.

Além disso, a concessionária deverá informar se possui política de ressarcimento para consumidores que tenham sofrido prejuízos em decorrência da falha no fornecimento de energia elétrica.