O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou dois supermercados do município na última sexta-feira (17) após identificar diversas irregularidades durante uma fiscalização de rotina.

Em um dos estabelecimentos, os fiscais encontraram produtos sem preço, ausência de identificação de marcas, falta de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações do Consumidor e ausência da indicação de alimentos análogos aos produtos lácteos.

Já no segundo supermercado, foram constatadas falhas no uso do Livro de Reclamações. Segundo o Decon, o estabelecimento não entregava ao consumidor a via do formulário destinada a ele e também deixava de encaminhar ao órgão, dentro do prazo legal de 30 dias, as vias obrigatórias. A fiscalização também verificou que os consumidores não eram orientados a preencher dados essenciais para eventual abertura de procedimento administrativo.

Além disso, os fiscais identificaram divergências entre os preços exibidos nas gôndolas e os cobrados no caixa, bem como produtos sem qualquer precificação.

Os dois supermercados foram autuados e terão até 20 dias para apresentar defesa e comprovar a regularização das irregularidades apontadas. O Decon reforça que a unidade de Juazeiro do Norte permanece disponível para receber denúncias, reclamações e prestar orientações aos consumidores.