O Congresso Nacional terá uma semana de votações importantes antes das eleições de outubro. Entre os principais temas que podem avançar estão o fim da escala 6×1, a possível isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.
As matérias fazem parte do esforço concentrado de votação definido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do período eleitoral.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias consecutivos para um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a PEC precise retornar aos deputados.
Pelo texto, o trabalhador passaria a ter dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A redução da jornada também não poderá resultar em diminuição salarial.
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outra pauta de grande repercussão é a medida que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira (31) por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião está marcada para as 16h, e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer.
A MP perde a validade em 8 de setembro e, mesmo que seja aprovada pela comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados inicia sua agenda de votações nesta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as propostas estão medidas que simplificam regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que cria uma linha de financiamento para que entregadores de aplicativos possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar projetos relacionados a incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, prevê maior compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deverá receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta dará início a novas negociações entre governo e parlamentares sobre as prioridades para 2027, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais.
O texto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
