Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), em um total de R$ 1.700.654,40 por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos clientes.

As penalidades são resultado de 34 decisões administrativas proferidas pelo Decon nos meses de agosto e setembro.

Entre as irregularidades identificadas estão contratações de empréstimos consignados não reconhecidas pelos consumidores, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem autorização, fraudes bancárias, golpes de engenharia social, problemas em operações com cartões de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas.

Também foram registradas reclamações envolvendo parcelamento automático de faturas de cartão, refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos de isenção e falhas na compensação de boletos. Em alguns casos, consumidores também relataram a ausência de restituição de valores após o cancelamento de compras.

De acordo com o Decon, diversos processos envolveram pessoas idosas e consumidores em situação de vulnerabilidade, fator considerado no cálculo das penalidades. Um dos casos também envolveu uma pessoa com deficiência, em razão da cobrança indevida de seguro.

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a gravidade das infrações, a extensão dos danos e a capacidade econômica das instituições financeiras.

Os bancos foram notificados das decisões e ainda podem apresentar os recursos cabíveis na esfera administrativa.

Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem procurar o Decon para formalizar denúncias e reclamações.