O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) de Juazeiro do Norte, decretou ponto facultativo para esta quarta-feira (30) nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal. Os serviços e atividades essenciais, como saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, continuarão funcionando regularmente.

Essa paralisação faz parte de uma mobilização nacional que envolve mais de 170 prefeituras cearenses, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. A instabilidade nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a previsão de redução para agosto são as principais preocupações.

O movimento #SemFPMnaodá acontecerá simultaneamente em outros estados do Nordeste. A falta de crescimento nos repasses do FPM frente ao aumento das despesas, inflação, gastos com pessoal e previdência, além da desoneração do ICMS sobre combustíveis, está levando muitos municípios a uma situação financeira crítica.

Para este mês de agosto, a previsão é de que o recurso do FPM seja 15% menor em comparação com o mesmo período do ano passado, o que gera grande preocupação entre os gestores, conforme a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional oriunda da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparando com o ano anterior, o acumulado do FPM em 2023 apresenta uma queda de 0,23% considerando a inflação, conforme dados da CNM. As prefeituras também estão reivindicando compensações devido à desoneração do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, e buscam uma solução emergencial por meio do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).