A partir de 1º de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Juazeiro do Norte devem adotar um novo procedimento para a emissão de notas fiscais, conforme a determinação da Receita Federal.

A mudança obrigará os MEIs a utilizar o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), deixando para trás o emissor anterior disponibilizado pelo município. Para realizar essa transição, os MEIs deverão efetuar um simples cadastramento na nova plataforma da Receita Federal e habilitar o uso do Emissor Nacional de NFS-e.

De acordo com Leandro Saraiva, secretário de Finanças, anteriormente os microempreendedores precisavam emitir notas fiscais utilizando sistemas municipais, cada um com suas próprias regulamentações. Com essa mudança, eles passarão a emitir uma nota fiscal padronizada em âmbito nacional, simplificando o processo.

O novo sistema será adotado em todos os municípios do Brasil, proporcionando um acesso único através de uma plataforma nacional. Isso não apenas facilitará a vida da população, mas também permitirá um melhor acompanhamento pelo Estado.

O secretário destaca a importância de aderir a esse novo procedimento, pois visa modernizar e simplificar a emissão de Nota Fiscal de Serviços para os Microempreendedores Individuais.

A Prefeitura está disponibilizando recursos e materiais informativos para garantir uma transição tranquila e eficaz para esse novo sistema.