O Ceará se destacou como pioneiro no Brasil ao implementar câmeras corporais acopladas aos uniformes dos seus policiais penais como medida de segurança e transparência no sistema penitenciário. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) introduziu essa tecnologia por meio de testes no final do ano passado, e atualmente, ela está em uso em todas as unidades prisionais do estado.
Com base nessa experiência bem-sucedida, a SAP foi convidada a compartilhar suas descobertas com outros estados e autoridades federais. A apresentação ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) em Brasília, no início deste mês. Durante a exposição, as funcionalidades dos equipamentos dentro das unidades penais foram demonstradas em tempo real, com transmissão de imagem, som e sistema de rádio.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou a importância desse equipamento no sistema prisional. Ele afirmou: “Nossa experiência pode servir como exemplo para a implementação em outros estados. Estamos comprovando, na prática, que funciona. Desde que começamos a usar as câmeras corporais, o número de ocorrências e denúncias diminuiu pela metade. Nosso objetivo é priorizar a segurança e a integridade dos nossos profissionais, coibir excessos e manter a ordem, gerenciando eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das penitenciárias, sempre de acordo com a lei”.
O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, elogiou o Ceará como referência nesse aspecto. Ele disse: “No primeiro mês de uso das câmeras corporais, houve uma drástica redução nas denúncias caluniosas contra agentes de segurança. Além disso, a tecnologia permitiu que os detentos fossem protegidos contra excessos e abusos. Portanto, a iniciativa pioneira do Ceará é fantástica. Essa experiência será um modelo que implantaremos no próximo ano em todas as unidades federativas, com pelo menos uma unidade piloto, antes de expandir de forma mais ampla”.
As câmeras corporais foram adotadas com o objetivo de prevenir incidentes envolvendo os policiais penais e fornecer provas para procedimentos administrativos ou judiciais, além de proteger contra denúncias infundadas. Esses equipamentos são resistentes à água e impactos físicos, possuem sistema de rádio e geolocalização e registram som e imagem em tempo real. As imagens são armazenadas de forma segura em um sistema de computação em nuvem, garantindo que não sejam violadas, mesmo em caso de danos nos aparelhos. O acesso às imagens captadas é restrito ao Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de Segurança do Estado.
