O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política de agentes públicos durante a programação da 57ª Vaquejada de Missão Velha, além de outras festividades municipais. O evento segue até o próximo dia 5 de julho.

Na recomendação, o MP orienta que não sejam realizados discursos, falas ou agradecimentos de agentes políticos durante a programação, nem seja veiculada publicidade que mencione ou faça referência a gestores públicos, políticos, partidos ou servidores.

O documento também traz orientações para agentes públicos, empresas e profissionais contratados para atuar no evento, reforçando a necessidade de observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da impessoalidade e da moralidade.

Segundo a Promotoria de Justiça, a medida busca evitar o uso de eventos públicos para promoção de agentes políticos ou partidos, sobretudo em razão do período eleitoral deste ano, quando serão realizadas eleições para presidente, governador, senador e deputado.

O Ministério Público ressalta ainda que poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de descumprimento da recomendação.