O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar a realização da Vaquejada do município, programada para acontecer entre os dias 1º e 5 de julho.

A medida foi adotada após a divulgação da contratação de um artista por R$ 1,3 milhão. O objetivo da atuação do MP é verificar a legalidade e a compatibilidade dos gastos públicos relacionados ao evento, incluindo contratações artísticas, estruturas, segurança, pagamentos e a situação financeira da administração municipal.

Entre os pontos que serão analisados pela Promotoria estão possíveis riscos de superfaturamento, a comprovação da execução dos serviços antes da realização dos pagamentos, além da proibição de promoção pessoal de agentes públicos durante a festa. O órgão também pretende avaliar a razoabilidade de contratações de alto valor, como a apresentação artística anunciada.

Para subsidiar a fiscalização, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Missão Velha e à Secretaria Municipal de Cultura sobre os custos totais do evento, contratos firmados, responsáveis pela fiscalização e dados referentes à saúde financeira do município.

Além disso, foram requisitadas informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre precatórios existentes. As forças de segurança também deverão apresentar detalhes sobre o plano de segurança e as autorizações necessárias para a realização da vaquejada.