O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Governo do Estado passe a fornecer uniformes escolares gratuitos aos alunos do Colégio da Polícia Militar Cel. Hervano Macedo Júnior, em Juazeiro do Norte.

A recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça após a constatação de que os estudantes da unidade não estariam recebendo o fardamento, diferentemente do que ocorre em outras escolas da rede estadual.

Atualmente, a compra dos uniformes nos colégios militares costuma ser feita pelas famílias, em estabelecimentos autorizados. No município, há pontos credenciados para esse tipo de comercialização.

De acordo com o MP, a legislação estadual prevê a distribuição gratuita de uniformes para todos os alunos da rede pública, sem distinção entre modelos de ensino ou gestão escolar.

O órgão orienta que sejam adotadas medidas administrativas para garantir o fornecimento universal dos fardamentos, além de ajustes necessários para viabilizar a entrega aos estudantes.

A recomendação busca assegurar igualdade de condições no acesso à educação e permanência dos alunos no ambiente escolar.