O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que professores temporários da rede pública têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério, hoje fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.

Com a decisão, passa a valer o entendimento de que tanto profissionais efetivos quanto temporários devem receber o valor mínimo estabelecido por lei. Antes, o piso era garantido apenas aos professores concursados.

O julgamento teve origem em uma ação apresentada por uma professora temporária, que buscava o reconhecimento do direito ao piso. O caso levou o STF a analisar a situação de milhares de profissionais em todo o país.

O piso salarial dos professores está previsto na Constituição e regulamentado por lei federal, sendo atualizado anualmente. Para jornadas diferentes, o valor deve ser pago de forma proporcional.

Mesmo com a legislação em vigor, o pagamento integral ainda não é realidade em todos os estados e municípios, que alegam limitações orçamentárias. Parte dos recursos para o pagamento é composta por verbas federais, com complementação dos governos locais.

Durante o julgamento, os ministros destacaram a necessidade de valorização dos profissionais da educação e o impacto direto dessa medida na qualidade do ensino.

Além disso, o STF definiu que a cessão de professores efetivos para atuar fora da sala de aula deverá ser limitada, como forma de reduzir a contratação excessiva de temporários.