O Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran) publicou, na sexta‑feira (6), uma portaria que proíbe veículos da Cooperativa de Transporte Alternativo de Caririaçu (Cootac) de circularem no interior do distrito Padre Cícero, conhecido como Palmeirinha, em Juazeiro do Norte.

A medida também impede que os veículos da cooperativa realizem captação de passageiros em pontos do município que fazem parte da linha municipal 102, operada pelo sistema de transporte complementar da cidade.

Segundo o documento, a decisão foi tomada após relatos de permissionários que atuam no transporte complementar local. De acordo com os registros apresentados ao órgão, veículos da cooperativa estariam interferindo nas rotas municipais ao transportar passageiros vindos de Caririaçu e realizar embarques dentro das áreas atendidas pela linha.

A portaria revoga uma autorização anterior, publicada em 2021, que permitia a circulação desses veículos. Conforme o diretor‑geral do Demutran, José Adailton da Silva, o documento anterior havia sido assinado pelo diretor adjunto do órgão, que, segundo a nova publicação, não possui competência para editar esse tipo de norma.

Com a nova regra, os veículos da Cootac ficam impedidos de entrar no distrito Padre Cícero e de captar passageiros em qualquer ponto do município relacionado à linha municipal. O embarque e desembarque deverão ocorrer apenas ao longo da rodovia CE‑060, respeitando o trajeto definido pela Agência Reguladora do Estado do Ceará.

A portaria também estabelece que o descumprimento das determinações pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo autuações por transporte irregular de passageiros.

A fiscalização será realizada pela Diretoria de Fiscalização do Demutran. 🚦🚌