A Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte (Sesp) publicou uma recomendação administrativa que estabelece procedimentos para casos de pichações com possíveis vínculos com facções criminosas em prédios públicos de Juazeiro do Norte. A medida é direcionada a secretarias, autarquias, fundações, escolas e demais órgãos municipais.

De acordo com o protocolo, ao identificar esse tipo de pichação, o responsável pelo equipamento público deve registrar imagens detalhadas e comunicar imediatamente a Polícia Municipal de Juazeiro do Norte. Sempre que possível, o local deve ser preservado até a chegada da equipe, que fará levantamento inicial, verificação de câmeras de segurança próximas e elaboração de relatório.

As informações coletadas serão inseridas em um banco de dados georreferenciado, contendo localização, imagens, data e classificação da ocorrência. O objetivo é subsidiar ações de monitoramento e planejamento na área de segurança.

Segundo a recomendação, inscrições com siglas, símbolos ou mensagens ligadas a organizações criminosas podem configurar crimes como dano ao patrimônio público, pichação ambiental, apologia ao crime e associação criminosa, conforme a legislação vigente.

Remoção em até 24 horas

Após o registro oficial, a orientação é que a remoção da pichação seja feita o mais rápido possível, preferencialmente em até 24 horas, para evitar que o material seja utilizado como forma de intimidação ou demonstração de domínio territorial.

Nos casos em que houver indícios de ligação com facções, o relatório será encaminhado à Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), responsável pela investigação.

Classificação por nível de risco

As ocorrências serão classificadas em quatro níveis:

• Nível 1 (baixo risco): pichação sem elementos identificáveis;
• Nível 2 (médio risco): pichação com simbologia sugestiva;
• Nível 3 (alto risco): pichação com símbolos ligados a organização criminosa;
• Nível 4 (crítico): pichação com ameaça explícita ou indicativo de disputa territorial.

A medida busca padronizar o registro e apoiar ações preventivas de segurança em equipamentos públicos do município.