O Programa “Ceará sem Fome” abriu um edital para que organizações da sociedade civil se cadastrem e possam receber alimentos coletados nas campanhas do programa. As inscrições começarão em 31 de outubro, e serão feitas por meio de um formulário eletrônico.

Para se credenciar, as organizações interessadas precisam ter um histórico de combate à insegurança alimentar no Ceará. Além disso, uma vez aprovadas, essas organizações devem estar envolvidas na preparação e distribuição de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com as regras do edital, apenas organizações com personalidade jurídica podem participar. Não podem se credenciar as organizações que fazem parte da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições ou que estão vinculadas ao Programa Mais Nutrição Ceará.

As inscrições serão realizadas através do site do “Ceará sem Fome”, a partir de 31 de outubro. As organizações interessadas precisarão preencher um formulário e enviar os seguintes documentos:

1. Cópia do documento de identificação com foto do representante legal.
2. Cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório, demonstrando que a entidade não possui fins lucrativos.
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
4. Comprovante de endereço da organização.
5. Declaração de Gratuidade e Transparência, assinada pelo representante legal da entidade.

A documentação deve ser enviada em um único arquivo em formato PDF, conforme as orientações fornecidas.