Durante uma audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde da última sexta-feira, 22 de setembro, foram discutidas as razões por trás da eliminação de 1.900 postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência (PCDs) desde março de 2020.

Durante o evento, houve um clamor por ações mais robustas por parte do poder público para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Uma das propostas levantadas durante o debate foi a necessidade de um maior monitoramento por parte do poder público para assegurar a conformidade com a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

“É crucial que o Poder Público elabore uma agenda que abranja todas as ações discutidas aqui. No entanto, vamos começar com pedidos de fiscalização, dado que recebemos informações preocupantes”, declarou o deputado Renato Roseno, que presidiu a audiência.

Segundo Samuel Chaves, representante do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, cerca de 90% dos contratos encerrados com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará para prestação de serviços envolvem empresas que não cumprem as cotas.

“Entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado e pedimos uma revisão desses dados, com a garantia de que medidas seriam tomadas. No entanto, é sempre importante contar com mais órgãos, como a Alece, além das Secretarias do Trabalho e dos Direitos Humanos, que estão presentes aqui, comprometidos em cobrar essas correções”, sugeriu.