A recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) é o impulso por trás desta assinatura. As Secretarias da Cultura, Direitos Humanos e Educação estão colaborando ativamente nesse processo. Na próxima quinta-feira (31), as Secretarias da Cultura, Direitos Humanos, Educação e a Assembleia Legislativa do Estado unirão forças para firmar o protocolo de intenções intitulado “Memória e Verdade”. O objetivo principal é a criação de lugares de memória da ditadura militar no Ceará. Essa iniciativa surge como resposta à recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), inserindo-se no movimento nacional que busca reavivar discussões sobre a importância da preservação dos direitos humanos.

De acordo com os padrões estabelecidos pela Organização dos Estados Americanos (OEA), “lugares de memórias” são espaços onde ocorreram graves violações dos direitos humanos. Esses lugares testemunharam sofrimento e resistência diante dessas violações, ou são locais que as vítimas ou as comunidades associam a esses eventos traumáticos. Eles servem como meios para repensar, recuperar e transmitir a memória desses processos dolorosos ou para honrar e reparar as vítimas.

Além disso, a assinatura deste protocolo vai além, refletindo o compromisso em relação a outras duas recomendações da CNV. A recomendação número 4 proíbe a realização de eventos comemorativos ao golpe militar de 1964, enquanto a recomendação número 29 fortalece a política de localização e abertura de arquivos da ditadura militar. Esse passo conjunto visa à construção de uma memória mais completa e justa do passado do país.