O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, autuou 38 estabelecimentos comerciais em 12 municípios do Cariri durante fiscalizações realizadas entre julho e setembro.

As equipes encontraram irregularidades como alvarás de funcionamento vencidos, produtos fora do prazo de validade e ausência de documentação obrigatória. Entre os estabelecimentos autuados estão 11 postos de combustíveis, oito supermercados, quatro restaurantes, duas farmácias, dois bancos e dois parques de diversões, além de outros comércios e serviços.

Durante as ações, produtos vencidos ou impróprios para consumo foram recolhidos e descartados. Uma revendedora de botijões de gás foi interditada por apresentar risco à segurança do entorno. Em outro caso, uma associação privada que oferece serviços médicos e de assistência social foi autuada por suspeita de propaganda enganosa relacionada à oferta de consultas oftalmológicas.

O Decon também realizou fiscalizações durante a Expocrato, ExpoBrejo e ExpoVaq, verificando preços, informações disponibilizadas aos consumidores e condições de segurança. Na ExpoVaq, um parque de diversões foi autuado por suspeita de descumprimento das regras de meia-entrada.

Os estabelecimentos autuados tiveram prazo para apresentar defesa. Caso as infrações sejam confirmadas, poderão ser aplicadas multas e outras sanções, com os valores destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).