O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, recomendou à Prefeitura a exoneração de servidores comissionados que tenham vínculos de parentesco com a prefeita, a vice-prefeita, secretários municipais e outros ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento do Poder Executivo. A medida faz parte de uma investigação que apura possíveis casos de nepotismo na administração municipal, com prazo de 60 dias para o cumprimento das recomendações.

O procedimento teve origem em um Inquérito Civil instaurado para investigar a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias. Segundo o MPCE, foram identificadas situações que envolvem vínculos familiares entre servidores e agentes políticos ou ocupantes de cargos públicos, que podem representar violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Além das exonerações, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura realize uma revisão do quadro de pessoal para identificar outros possíveis casos de nepotismo. O órgão também orienta a adoção de mecanismos de controle, como a exigência de declarações de parentesco em futuras nomeações.

A gestão municipal deverá informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para atender à recomendação. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPCE poderá recorrer a ações judiciais e extrajudiciais para buscar a responsabilização dos envolvidos.