O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou à Prefeitura, à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e à organização da ExpoVaq 2026 a adoção de medidas para garantir o bem-estar dos animais, a segurança dos participantes e a ordem pública durante o evento.

A ExpoVaq 2026 será realizada entre os dias 12 e 20 de setembro. Entre as recomendações relacionadas à proteção animal está a presença de médicos veterinários durante toda a programação, além da proibição de paredões de som nas áreas destinadas aos bovinos e equinos.

O MPCE também orienta que os animais sejam transportados em veículos adequados e permaneçam em locais com espaço suficiente, água, alimentação e sombra. Animais feridos ou com sangramentos não deverão participar da vaquejada.

Também foi recomendada a proibição de objetos perfurantes, cortantes ou que provoquem choques, além da limitação de até três corridas por competição para cada bovino, como forma de reduzir o desgaste físico dos animais. Os shows e demais atrações musicais poderão ocorrer normalmente nos espaços destinados ao público.

Na área de segurança, o Ministério Público recomendou reforço na fiscalização do trânsito e no entorno do evento, combate à cobrança irregular por flanelinhas e controle de acesso por meio de pulseiras. O documento também orienta restrições à venda de bebidas alcoólicas durante a madrugada e determina que os shows sejam encerrados até as 5h.

Os responsáveis têm prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser tomadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.