Juazeiro do Norte passou a ser contemplado pelo Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao fortalecimento da gestão da segurança pública e à valorização das guardas municipais.

O programa é estruturado em quatro eixos: equipamentos, com recursos para aquisição de itens de proteção individual e ferramentas de menor potencial ofensivo; capacitação, com cursos como Patrulha Maria da Penha, uso diferenciado da força e polícia comunitária; saúde mental, por meio de ações como o Escuta Susp; e diagnóstico, com pesquisa e organização de dados sobre a realidade das guardas municipais em todo o país.

Para aderir aos projetos, os municípios precisam atender às exigências previstas na Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas municipais. Entre os requisitos estão a existência da corporação por meio de lei, corregedoria e ouvidoria em funcionamento, código de conduta próprio, efetivo dentro dos limites legais e direção exercida por integrante efetivo da Guarda.

Em Juazeiro do Norte, a Guarda Municipal já desenvolve ações de patrulhamento e proteção à população. Segundo o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz, a corporação atua em frentes como patrulhamento comunitário, Patrulha Maria da Penha e ronda escolar.

Com a adesão ao programa, a expectativa é fortalecer a estrutura da Guarda Municipal e ampliar as ações de segurança pública já desenvolvidas no município.