O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as que buscavam manter a possibilidade da jornada de trabalho na escala 6×1.

A análise da proposta começou nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cerca de quatro meses após a chegada do texto à Casa. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC com apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares.

Entre as emendas rejeitadas estavam propostas apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

As propostas buscavam preservar jornadas superiores às previstas na PEC por meio de acordos coletivos ou de modelos de trabalho por hora. Para Omar Aziz, essas alterações descaracterizariam o objetivo central da proposta, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Também foram rejeitadas emendas que pretendiam ampliar o período de transição da nova regra, atualmente previsto em 14 meses, para até quatro anos. Outras sugestões buscavam deixar a implementação para uma futura lei complementar ou criar mecanismos de compensação fiscal para empresas.

A PEC prevê o fim da escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo os salários. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com período de adaptação de 14 meses.

Omar Aziz defendeu a redução da jornada e afirmou que a mudança não provocará uma quebra na economia brasileira. O relator citou como exemplo a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais promovida pela Constituição de 1988.

Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado. Lideranças do governo trabalham para que a análise da PEC seja concluída ainda nesta quarta-feira.