A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu dar prosseguimento à ação penal contra o ex-deputado federal Heitor Freire, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Ele é acusado de desobediência a ordem judicial, resistência e fraude processual, em um caso ocorrido durante as eleições de 2024.

Segundo a acusação apresentada pela Promotoria da 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza, o então candidato teria impedido a apreensão de um veículo utilizado em sua campanha para propaganda eleitoral irregular durante uma fiscalização da Justiça Eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, Heitor Freire teria retirado o automóvel do local antes da conclusão da diligência, além de constranger oficiais da Justiça Eleitoral. A acusação também aponta que o veículo teria tido sua condição alterada e sido posteriormente apresentado de maneira que teria dificultado a produção de provas pela Justiça.

A defesa do ex-deputado tentou impedir o prosseguimento da ação, alegando nulidade da investigação, usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ilicitude das provas e ausência de justa causa. Também foi solicitado que Heitor Freire fosse absolvido sumariamente, sob o argumento de que as condutas atribuídas a ele não configurariam crimes.

O juízo da 3ª Zona Eleitoral rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e negou o pedido de absolvição sumária. Segundo a decisão, existem indícios de materialidade e autoria suficientes para o prosseguimento do processo.

Com a denúncia ratificada, o caso seguirá para a audiência de instrução e julgamento, etapa em que testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser produzidas. A decisão de prosseguir com a ação não representa condenação, e a responsabilidade criminal ainda será analisada no decorrer do processo.