Juazeiro do Norte lançou o programa “Juazeiro Protege: Mulheres Seguras”, iniciativa voltada à capacitação de mulheres para o uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), principalmente o spray de pimenta, como recurso de defesa pessoal.

A ação será coordenada pela Patrulha Maria da Penha, pela Guarda Civil Metropolitana e pela Academia Municipal de Segurança Pública (AMUSP). O programa tem como base a Lei Federal nº 15.474, de 23 de julho de 2026, que autoriza a utilização de IMPO para essa finalidade.

O curso será gratuito e terá carga horária de quatro horas-aula, dividida em quatro módulos: aspectos legais e limites do uso; conhecimento do equipamento e segurança; técnica de emprego prático; e prevenção à violência e rede de proteção.

As atividades contarão com aulas teóricas e práticas, incluindo exercícios individuais e simulações de situações reais. A capacitação será ministrada, preferencialmente, por guardas mulheres integrantes da Patrulha Maria da Penha, credenciadas pela AMUSP e habilitadas no curso de Uso Diferenciado da Força.

O edital para abertura das turmas ainda será publicado. O documento deverá apresentar os requisitos para inscrição, documentação necessária, quantidade de vagas, calendário e demais orientações para as participantes.

As informações preliminares sobre o programa constam em portaria publicada no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte em 14 de agosto de 2026.