O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um passo importante nesta quarta-feira (09), ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua participação como “amigo da corte” na ação movida pelo Estado do Piauí relacionada à disputa territorial com o Ceará. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, com o intuito de unir esforços com o Estado cearense e defender os interesses locais nesse conflito.

A posição de “amigo da corte” permitirá que o MPCE ajude a esclarecer a questão legal nesse contexto específico.

Na ACO 1831, a questão central é a redefinição das fronteiras entre os estados do Ceará e do Piauí. Isso é muito relevante e impacta diretamente a vida de 13 municípios cearenses e oito piauienses. A discussão não envolve apenas limites geográficos, mas também aspectos históricos, culturais, econômicos, sociais e identitários das populações envolvidas.

Nesse contexto, a inclusão do Ministério Público do Estado do Ceará como “amigo da corte” é um passo importante para resolver essa questão. A instituição está comprometida em proteger os direitos e interesses das comunidades afetadas, conhecendo bem a realidade local. Sua contribuição é essencial para enriquecer a discussão. As circunstâncias atendem aos requisitos necessários para esse pedido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.