A Secretaria de Finanças (SEFIN) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte concluíram o mutirão de regularização fiscal promovido durante a programação da Semana do Município. A ação, realizada nos dias 21 e 22 de julho, encerrou os atendimentos com cerca de 70 contribuintes atendidos no 4º andar do Centro Administrativo Municipal.

Durante o mutirão, os contribuintes puderam negociar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas, além de receber orientações sobre diversos serviços relacionados à regularização fiscal.

O autônomo Trajano Macedo destacou a agilidade no atendimento. “Viemos resolver uma pendência de dívida ativa relacionada ao IPTU, e o atendimento superou as expectativas. Achávamos que seria um processo burocrático, mas fomos atendidos de forma rápida e conseguimos resolver tudo de maneira simples”, relatou.

Além da negociação de débitos, a ação contou com o Plantão do Fiscal, espaço em que o secretário de Finanças, o procurador-geral do Município e coordenadores da SEFIN prestaram esclarecimentos sobre ISS, alvarás e pendências cadastrais.

O setor do IPTU Premiado também realizou atendimentos para atualização cadastral, alteração de proprietário, revisão de área, revisão de lançamento e emissão de boletos e segundas vias. A regularização cadastral e a quitação dos tributos são requisitos para participação no programa.

A Procuradoria-Geral do Município participou por meio do espaço PGM Responde, oferecendo orientações jurídicas sobre execução fiscal, prescrição, penhoras e protestos. A programação incluiu ainda o Café com o Contribuinte, iniciativa que reuniu sugestões e críticas da população para contribuir com o aprimoramento dos serviços públicos municipais.