A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Iguatu corrija, no prazo de 15 dias, as irregularidades encontradas na unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município. A decisão foi proferida na última quinta-feira (9), após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, um relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE identificou problemas que colocam em risco a integridade física e a segurança das crianças, adolescentes acolhidos e dos próprios servidores da unidade.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a limpeza e organização das áreas internas e externas, o fornecimento regular de alimentação e materiais de limpeza, a garantia de ventilação adequada, a disponibilização de transporte e o reparo dos equipamentos de segurança.

Além disso, a Prefeitura deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas para regularizar o funcionamento da unidade. O documento deve incluir cronograma de execução, fontes de custeio, responsáveis pela administração do espaço e as ações emergenciais já implementadas.

O Ministério Público acompanha a situação da unidade desde 2024, por meio de um Procedimento Administrativo. Durante esse período, a Promotoria realizou inspeções e expediu recomendações para que as irregularidades fossem corrigidas. Segundo o órgão, como as medidas não foram adotadas pela gestão municipal, foi necessário recorrer ao Poder Judiciário.